sexta-feira, 2 de agosto de 2013

MEC responde denúncias do Fundeb

O Ministério da Educação (MEC) emitiu nota ontem sobre o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que constatou irregularidades em licitações com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 41,12% dos municípios brasileiros.
Segundo o MEC, os recursos do Fundeb não são do ministério, mas de fundo com transferência constitucionalmente definida como obrigatória e automática para estados e municípios. A nota do MEC esclarece que para esses recursos, a fiscalização é feita pela Controladoria-Geral da União e pelos tribunais de contas municipais, estaduais e da União, com a atuação complementar dos respectivos ministérios públicos.
Ainda segundo o MEC, "um dos avanços em direção ao maior controle dos recursos transferidos foi a edição de decreto que garante que toda movimentação de recurso será realizada exclusivamente por meio eletrônico, mediante conta específica, com pagamentos feitos exclusivamente com identificação dos fornecedores e prestadores de serviços, o que reduz a possibilidade de desvios".
Entre as conclusões do estudo, a CGU apontou que em 16,9% dos municípios foi detectada a ocorrência de saque de recursos na boca do caixa, que dificultam a análise das despesas. Além disso, foram encontrados casos de professores recebendo valores abaixo do piso nacional e, em 58,89% dos municípios observaram-se comprovação de despesas incompatíveis com o objetivo do Fundeb.
(CORREIO DO POVO - RS, 02/08/13)

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